TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

1. NATUREZA DO SERVIÇO E DEFINIÇÃO DE ESCOPO

• 1.1. Ecossistema Experimental: A PLATAFORMA não é um software comercial tradicional, mas sim um ecossistema de experimentação tecnológica, filosófica e criativa ("Maker Culture"). As funcionalidades podem ser alteradas, removidas ou substituídas sem aviso prévio.
• 1.2. Papel da PbrasilDAO: A PbrasilDAO atua como uma organização descentralizada de fomento e suporte. A natureza descentralizada da organização implica que o suporte e a manutenção seguem ritmos comunitários e não corporativos tradicionais.

2. ACESSO, CADASTRO E DADOS DE ENTRADA

• 2.1. Veracidade das Informações: Para acessar certas ferramentas interativas ou áreas de membros, poderá ser exigido o fornecimento de e-mail, nome ou outros dados. O USUÁRIO garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume total responsabilidade civil e criminal por falsidade ideológica.
• 2.2. Upload de Mídia e Conteúdo (Inputs): Ao utilizar ferramentas que requeiram o envio de imagens, textos, fotos de perfil ou voz ("INPUTS") para processamento (via IA ou algoritmos locais):
  • a) O USUÁRIO declara ser o titular dos direitos autorais ou possuir autorização expressa para o uso da imagem/conteúdo enviado;
  • b) O USUÁRIO concede aos MANTENEDORES uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para processar, modificar e utilizar tais INPUTS estritamente para a execução do experimento proposto pela ferramenta;
  • c) O USUÁRIO isenta os MANTENEDORES de qualquer responsabilidade caso o processamento por IA gere resultados distorcidos, ofensivos ou não intencionais ("Alucinações de IA").

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CURSOS

• 3.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a: vídeos de cursos, textos, códigos-fonte (exceto Open Source declarados), design, identidade visual "Sapiens Sintéticos" e metodologia de ensino, é propriedade exclusiva dos MANTENEDORES.
• 3.2. Licença de Uso de Cursos: Ao adquirir ou acessar um curso/treinamento na PLATAFORMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva.
• 3.3. Vedações Estritas (Pirataria e Compartilhamento): É terminantemente proibido:
  • a) Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
  • b) Realizar o download, gravação de tela (screen recording), reprodução, distribuição ou revenda de qualquer material didático fora do ambiente da PLATAFORMA;
  • c) Utilizar o conteúdo dos cursos para criar produtos concorrentes ou treinar modelos de Inteligência Artificial.
• 3.4. Penalidades: A violação desta cláusula resultará no cancelamento imediato do acesso do USUÁRIO, sem direito a reembolso, além da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis por violação de direitos autorais.

4. FERRAMENTAS EXPERIMENTAIS, IA E RESPONSABILIDADE DO OPERADOR

• 4.1. Plataforma como Interface: O USUÁRIO reconhece que o Sapiens Sintéticos atua primordialmente como uma interface facilitadora e curadora de UX ("User Experience") para tecnologias robustas de terceiros.
  • Nós fornecemos o "cockpit";
  • O motor e o combustível (modelos de IA como Google Gemini/Imagen e armazenamento como Bunny.net) são providos por empresas terceiras.
• 4.2. Isenção de Garantias ("AS IS"): Todas as ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram". Não garantimos que as ferramentas funcionarão ininterruptamente ou livres de erros.
• 4.3. O Usuário como Piloto (Operador): Ao utilizar a PLATAFORMA para gerar conteúdo, o USUÁRIO atua como o único operador da máquina. A PLATAFORMA não cria conteúdo autonomamente; ela apenas reage aos comandos (prompts) do USUÁRIO. Portanto, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável legal por qualquer imagem, texto ou áudio gerado.
• 4.4. Regras de Geração e Comunidade (Zero Tolerance):
  • a) Conteúdo Proibido: É estritamente proibido usar a plataforma para gerar, fazer upload ou disseminar pornografia infantil (CSAM), violência real, discurso de ódio, ou conteúdo que viole direitos autorais.
  • b) Remix e Colaboração: Ao publicar na Galeria, o USUÁRIO aceita que sua obra se torne um ativo comunitário, passível de download, edição e "Remix" por outros usuários, fomentando a cultura maker.
  • c) Bloqueio Automático: Os provedores de modelo (Google) possuem filtros de segurança intrínsecos. Tentativas reiteradas de burlar esses filtros ("Jailbreak") para gerar conteúdo proibido resultarão no banimento permanente da conta.
  • d) Moderação: Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo hospedado (via Bunny.net ou outros) que viole estes termos, sem aviso prévio.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 5.1. EM NENHUMA HIPÓTESE OS MANTENEDORES, A PBRASILDAO, SEUS LÍDERES (INCLUINDO BORDERLESS), PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
  • a) Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
  • b) Lucros cessantes, perda de dados, perda de "goodwill" ou interrupção de negócios;
  • c) Qualquer dano decorrente do uso indevido de códigos ou conhecimentos adquiridos na PLATAFORMA e aplicados pelo USUÁRIO em ambientes de produção próprios ou de terceiros.
• 5.2. O USUÁRIO reconhece que os tutoriais e códigos fornecidos exigem conhecimento técnico prévio e assume o risco integral de sua implementação.

6. INDENIZAÇÃO

6.1. O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar os MANTENEDORES de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com:

• a) Seu acesso ou uso da PLATAFORMA;
• b) Sua violação destes Termos;
• c) Sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.

7. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

7.1. A coleta e uso de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que seus dados (como e-mail para newsletter ou login) podem ser processados para fins de gestão de acesso, comunicação e melhoria dos experimentos.

8. MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

• 8.1. Os MANTENEDORES reservam-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas na PLATAFORMA.
• 8.2. Os MANTENEDORES podem, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarem que o USUÁRIO violou estes Termos.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

• 9.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.
• 9.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Porto, Portugal, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso o USUÁRIO resida fora de Portugal, este concorda expressamente com a jurisdição deste foro para qualquer disputa.

10. CRÉDITOS, VALIDADE E REGRAS DE USO

• 10.1. Validade dos Créditos: Visando a sustentabilidade do ecossistema e proteção contra inflação de créditos, estabelecem-se os seguintes prazos de validade:
  • a) Créditos Promocionais: Possuem validade de 3 (três) meses a contar da data de recebimento.
  • b) Créditos Comprados: Possuem validade até o final do ano calendário (31 de dezembro) em que foram adquiridos.
• 10.2. Expiração e Manutenção: Os MANTENEDORES reservam-se o direito de remover créditos expirados conforme as regras acima. A não remoção imediata após o vencimento constitui mera liberalidade, não gerando direito adquirido à manutenção indefinida do saldo expirado.

11. DISTRIBUIÇÃO E VISIBILIDADE DE CONTEÚDO

• 11.1. Divulgação Automatizada: As imagens e experimentos postados na Galeria da Comunidade podem ser indexados e exibidos automaticamente em nossas redes sociais oficiais (como Pinterest, Instagram, Discord, entre outras) por meio de feeds automatizados (RSS) ou APIs de integração.
• 11.2. Atribuição e Tráfego: O objetivo principal desta distribuição é fomentar a visibilidade dos criadores e direcionar tráfego de volta para a PLATAFORMA e para o perfil original do USUÁRIO no Sapiens Sintéticos.
• 11.3. Concordância com a Distribuição: Ao optar por publicar qualquer conteúdo na área pública da comunidade, o USUÁRIO concorda expressamente com esta distribuição automatizada. Os MANTENEDORES comprometem-se a sempre manter o link de atribuição original apontando para a obra na PLATAFORMA.
• 11.4. Natureza do Feed e Responsabilidade de Terceiros: O Sapiens Sintéticos utiliza um feed RSS público para indexação. Uma vez que o conteúdo é indexado por plataformas de terceiros (como o Pinterest), o Sapiens Sintéticos não possui controle técnico para deletar arquivos ou metadados dos servidores de tais empresas. Caso o USUÁRIO decida remover sua imagem da PLATAFORMA, o link original de destino será desativado, mas a remoção da imagem física ou do Pin no Pinterest deve ser solicitada pelo USUÁRIO diretamente àquela plataforma, caso o cache ou o ciclo de atualização deles não ocorra imediatamente.
• 11.5. Suporte à Remoção Manual: Embora o processo de exclusão em plataformas externas seja de responsabilidade das mesmas, o Sapiens Sintéticos preza pela vontade de seus criadores. Caso o USUÁRIO tenha deletado um experimento em nosso site e ele ainda persista em nossa conta oficial do Pinterest após 72 horas, poderá solicitar a remoção manual através do e-mail [email protected], enviando o link do Pin correspondente para análise e exclusão por parte de nossa equipe.

12. SAPIENS SEARCH (BUSCA SEMÂNTICA)

• 12.1. Natureza do Serviço: O Sapiens Search é uma ferramenta experimental de busca semântica em conteúdo de vídeo. A ferramenta utiliza modelos de IA (Google text-embedding) para processar consultas de texto e encontrar trechos relevantes em transcrições de vídeos indexados.
• 12.2. Custo de Utilização: Cada busca realizada consome 1 (uma) Sinapse do saldo do USUÁRIO. O uso da ferramenta requer autenticação prévia na PLATAFORMA.
• 12.3. Registro de Atividades: Para fins de segurança, proteção contra abusos e melhoria contínua do serviço, a PLATAFORMA registra:
  • a) O e-mail do USUÁRIO que realizou a busca;
  • b) O conteúdo textual da consulta de busca;
  • c) Data e hora da requisição;
  • d) Idioma detectado da consulta.
• 12.4. Limites de Uso: Para garantir a estabilidade do serviço, aplicam-se limites de requisições por usuário (rate limiting). Tentativas de burlar estes limites podem resultar em bloqueio temporário ou permanente do acesso.
• 12.5. Conteúdo de Terceiros: Os vídeos e transcrições disponíveis para busca são propriedade de seus respectivos criadores. A PLATAFORMA atua apenas como ferramenta de descoberta, não reivindicando propriedade sobre o conteúdo indexado.